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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC840523 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado Brasileiro adotou uma forma que implica admitir diversas esferas de poder dentro de um mesmo Estado. A consequência disso é a contemplação de um esquema complexo de distribuição de competências, considerando não apenas os diferente

CESGRANRIO · 2010

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FC840524 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação ao princípio constitucional da separação dos poderes, está correto afirmar que ele serve de fundamento para o:

CESGRANRIO · 2006

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FC840525 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Indique, entre os abaixo, um poder que está compreendido na Jurisdição entendida como função do Estado, própria e exclusiva do Poder Judiciário.

CESGRANRIO · 2005

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FC840526 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição que vigorava no Império tinha marcas de um outro tempo. Características que não cabiam mais na República e deveriam ser superadas. Nesse sentido, a principal mudança ocorrida foi a extinção do Poder Moderador. [...] A primeir

CESGRANRIO · 2014

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FC840527 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na evolução do controle externo no Brasil, a constitucionalização da competência de julgamento atribuída ao Tribunal de Contas adveio com a Constituição de 1934, que passou, também, a assegurar aos seus membros as mesmas garantias dos:

CESGRANRIO · 2007

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FC840528 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Inúmeras são as formas de classificar as Constituições, desde que o movimento constitucionalista obteve a difusão desse valioso instrumento normativo. Assim, quanto à estabilidade do texto, a Constituição pode ser considerada

CESGRANRIO · 2015

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FC840529 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Brasileira é

CESGRANRIO · 2009

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FC840530 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 é exemplo típico de constituição classificada como:

CESGRANRIO · 2006

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FC840531 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O poder de reforma constitucional, também chamado poder constituinte derivado, permite a mudança da Constituição segundo as regras nela própria estabelecidas, mediante procedimento e modo de agir solene e específico, ou seja, possibilita a

CESGRANRIO · 2006

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FC840532 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O princípio da supremacia constitucional reflete a importância e superioridade da norma constitucional, a qual descreve a estrutura do Estado, bem como estipula as suas normas fundamentais. Assim, a edição de ato legislativo cujo conteúdo c

CESGRANRIO · 2005

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FC840533 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Brasileira de 1988, quanto à sua origem, é classificada pela doutrina como:

CESGRANRIO · 2004

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FC840534 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O conceito de efetividade da norma constitucional, segundo doutrina dominante, está relacionado à denominada eficácia

CESGRANRIO · 2018

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FC840535 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha a seguinte situação: em 2007, a BR Distribuidora firmou contrato com empresa privada. Posteriormente, foi promulgada emenda constitucional que afetava obrigações assumidas pela BR Distribuidora relativas ao pagamento mensal dos valo

CESGRANRIO · 2010

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FC840536 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A sessão plenária do STF do dia 16/03/2009 julgou a Reclamação 4.335-5/AC, em que o ministro Gilmar Mendes entendeu ser dispensável a atuação do Senado Federal para suspender a validade, no todo ou em parte, de lei declarada inconstituciona

CESGRANRIO · 2014

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FC840537 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Buscando formular uma concepção estrutural de constituição, a doutrina reconhece que: “A constituição é algo que tem, como forma, um complexo de normas (escritas ou costumeiras); como conteúdo, a conduta humana motivada pelas relações socia

CESGRANRIO · 2007

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FC840538 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre os limites do poder de reforma constitucional, a doutrina reconhece que: “É inquestionavelmente um poder limitado, porque regrado por normas da própria Constituição (...)” SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positiv

CESGRANRIO · 2006

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FC840539 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No âmbito da hermenêutica constitucional, é assente que a norma não deve ser declarada inconstitucional se houver alguma interpretação que indique sua compatibilidade com a Constituição. Trata-se do princípio da interpretação

CESGRANRIO · 2018

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FC840540 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em termos de interpretação constitucional, quando há o envolvimento de poderes estatais, órgãos públicos, cidadãos e grupos sociais, diz-se que ocorre um(a.)

CESGRANRIO · 2015

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FC840541 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos dias atuais, é fundamental para o profissional do Direito o conhecimento relativo às diversas regras e aos princípios de hermenêutica constitucional. Sobre tais princípios, o Supremo Tribunal Federal enuncia ser inviável a interposição

CESGRANRIO · 2012

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FC840542 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal do Brasil é, atualmente, reconhecida como um “sistema normativo aberto de princípios e regras” (CANOTILHO), de modo que a sua interpretação adequada exige do intérprete a compreensão das diferenças entre essas espécie

CESGRANRIO · 2011

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FC840543 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que

CESGRANRIO · 2010

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FC840544 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Dentre os princípios a serem observados no processo de interpretação constitucional, existe um que impõe que, diante de uma norma infraconstitucional (lei ordinária, v.g.) que apresente vários significados possíveis, o intérprete escolha o

CESGRANRIO · 2009

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FC840545 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da

CESGRANRIO · 2019

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FC840546 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos, está sendo aplicado o fundamento constitucional da

CESGRANRIO · 2019

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