Questão FC840536
A sessão plenária do STF do dia 16/03/2009 julgou a Reclamação 4.335-5/AC, em que o ministro Gilmar Mendes entendeu ser dispensável a atuação do Senado Federal para suspender a val
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2014
A sessão plenária do STF do dia 16/03/2009 julgou a Reclamação 4.335-5/AC, em que o ministro Gilmar Mendes entendeu ser dispensável a atuação do Senado Federal para suspender a validade, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por meio do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal , conforme determina o art. 52, X da Lei Maior.
Nesse julgamento, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a norma constitucional em questão passou por
- desconstitucionalização superveniente
- controle preventivo de constitucionalidade
- repristinação constitucional
- mutação constitucional
- inconstitucionalidade por atração
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Gabarito
D
Comentário do professor
Mutação constitucional é a mudança do conteúdo aplicável de uma norma constitucional por alteração de sua interpretação, sem qualquer modificação do seu texto formal. Trata‑se de transformação material do sentido da norma, operada por prática jurídica, decisões judiciais e mudanças sociais.
No caso referido, o entendimento do STF sobre a incidência do controle difuso evoluiu, passando a dispensar a atuação do Senado para suspender os efeitos da lei. Essa mudança decorre da consolidação de nova leitura constitucional, não de emenda.
Portanto, houve mutação: mesma letra da Constituição, novo conteúdo normativo, fruto de evolução jurisprudencial que redefine a eficácia e os limites da norma perante o ordenamento.
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