O conceito de efetividade da norma constitucional, segundo doutrina dominante, está relacionado à denominada eficácia

Gabarito

A

Comentário do professor

Efetividade da norma constitucional refere-se à sua eficácia social, isto é, à capacidade da norma de produzir efeitos concretos na realidade social, indo além de mera aptidão formal para gerar consequências jurídicas.

Normas que tratam de direitos sociais costumam ser normas programáticas e exigem a atuação estatal, políticas públicas e recursos financeiros para sua concretização.
Essa eficácia social se verifica quando a norma é implementada na prática, transformando condições de vida e garantindo o núcleo essencial dos direitos.

O reconhecimento judicial de obrigações do Estado e a interpretação que preserva o mínimo existencial são mecanismos que reforçam a efetividade social, impedindo que limitações orçamentárias esvaziem o conteúdo dos direitos constitucionais.