Questão FC840532
O princípio da supremacia constitucional reflete a importância e superioridade da norma constitucional, a qual descreve a estrutura do Estado, bem como estipula as suas normas fund
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2005
O princípio da supremacia constitucional reflete a importância e superioridade da norma constitucional, a qual descreve a estrutura do Estado, bem como estipula as suas normas fundamentais. Assim, a edição de ato legislativo cujo conteúdo contrarie o disposto na Constituição Federal é ato inconstitucional por infração do princípio da:
- compatibilidade vertical, manifestada sob o aspecto material.
- compatibilidade vertical, manifestada sob o aspecto formal.
- independência nacional.
- divisão dos poderes.
- igualdade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão compatibilidade vertical indica a relação de hierarquia entre a Constituição e as demais normas. A supremacia constitucional exige que todo ato legislativo se subordine ao texto constitucional.
O aspecto material da compatibilidade vertical refere-se ao conteúdo da norma, ou seja, à matéria tratada e aos comandos substantivos que a lei estabelece. Quando o conteúdo de uma lei confronta preceito constitucional, há violação dessa dimensão material.
Nesse caso, o ato legislativo é inconstitucional por afrontar diretamente o que a Constituição dispõe, porque não se limita a questões formais de procedimento, mas altera ou contradiz a substância da ordem constitucional.
Assim, a alternativa correta aponta precisamente a incompatibilidade de conteúdo entre norma infraconstitucional e Constituição.
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