Indique, entre os abaixo, um poder que está compreendido na Jurisdição entendida como função do Estado, própria e exclusiva do Poder Judiciário.

Gabarito

A

Comentário do professor

A jurisdição é a função do Estado destinada a resolver conflitos e a proferir decisões com eficácia jurídica, vinculando as partes ao resultado do processo.

Nesse contexto, um poder essencial da jurisdição é a coerção.

Coerção significa a capacidade do Poder Judiciário de tornar a decisão efetiva independentemente da vontade do destinatário, por meio de medidas executórias e constritivas.

Exemplos práticos incluem a execução forçada de obrigações, a penhora de bens, a imposição de multa cominatória e, quando previsto, medidas que envolvem atuação da força pública para garantir o cumprimento.

Por isso a coerção é característica própria e exclusiva da jurisdição: ela transforma o pronunciamento judicial em ação obrigatória, assegurando eficácia e segurança jurídica.