Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos, está sendo aplicado o fundamento constitucional da

Gabarito

B

Comentário do professor

República: o princípio previsto no caput do art. 1º da Constituição sublinha que o poder emana do povo e que os governantes devem ser representativos, alternáveis e responsabilizáveis.

Daí decorre a exigência de responsabilização política, civil e penal dos ocupantes de cargos públicos, sem privilégios que impeçam a responsabilização efetiva.

No controle do foro por prerrogativa de função, o Supremo Tribunal Federal passou a interpretar tal instituto restritivamente, vinculando-o ao crime praticado no exercício do cargo e relacionado às funções.

Assim, ao vedar a manutenção do foro especial para ex-ocupantes, o STF aplica o princípio da República, buscando igualdade perante a lei e evitar impunidade, compatibilizando a prerrogativa com a responsabilidade pública.