Questão FC840542
A Constituição Federal do Brasil é, atualmente, reconhecida como um “sistema normativo aberto de princípios e regras” (CANOTILHO), de modo que a sua interpretação adequada exige do
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2011
A Constituição Federal do Brasil é, atualmente, reconhecida como um “sistema normativo aberto de princípios e regras” (CANOTILHO), de modo que a sua interpretação adequada exige do intérprete a compreensão das diferenças entre essas espécies normativas.
A esse respeito, considere as afirmativas a seguir.
I – Em caso de conflito entre um princípio constitucional e uma regra constitucional, prevalece o princípio, pois possui hierarquia superior.
II – As colisões entre princípios constitucionais são resolvidas a partir da técnica da ponderação.
III – As colisões entre regras constitucionais são resolvidas a partir do critério cronológico.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta: colisões entre princípios constitucionais são solucionadas por meio da técnica da ponderação. Princípios não se aplicam como comandos absolutos; em conflito, o intérprete equilibra valores constitucionais confrontantes na situação concreta.
Na ponderação avalia-se a intensidade de cada princípio, a justificativa pública para sua proteção e os efeitos práticos da prevalência de um sobre o outro. O objetivo é uma solução justificável que reduza ao máximo a restrição de direitos e preserve a coerência do ordenamento.
Metodologicamente, a ponderação costuma empregar o teste da proporcionalidade composto por: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Só se admite a limitação de um princípio quando cada etapa for satisfeita e a opção final for razoavelmente justificada.
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