Questão FC840529
A Constituição Brasileira é
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2009
A Constituição Brasileira é
- flexível, porque pode ser modificada por meio de emendas constitucionais.
- semirrígida, porque, embora possua um núcleo material imodificável (cláusulas pétreas), pode sofrer modificações na maior parte de seus dispositivos.
- rígida, porque possui um núcleo material imodificável (cláusulas pétreas).
- rígida, porque o processo para a alteração de suas normas é mais complexo do que o processo para a aprovação de leis infraconstitucionais.
- rígida, porque não pode ser modificada durante a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou de sítio.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Brasileira é considerada rígida porque seu processo para alteração é mais complexo do que o das leis infraconstitucionais, exigindo formalidades e quóruns elevados.
Concretamente, emendas à Constituição tramitam por proposta de agentes legitimados e devem ser aprovadas em duas votações em cada casa do Congresso Nacional, com aprovação por maioria qualificada (3/5) dos membros em cada turno. Esse procedimento solene torna a modificação mais difícil do que a aprovação de leis ordinárias.
Essa rigidez visa conferir estabilidade e proteção aos princípios fundamentais, evitando mudanças transitórias ou impulsivas e preservando a coerência do sistema jurídico ao longo do tempo.
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