O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, oco

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O STF considerou que a concessão de passe livre às pessoas com deficiência realiza o fundamento da dignidade da pessoa humana previsto no art. 1º, III da Constituição.

Isso porque a dignidade impõe ao Estado não apenas abstenções, mas obrigação de adotar medidas positivas que garantam condições mínimas para uma vida plena. O acesso à mobilidade é elemento essencial da autonomia, da participação social e do ingresso no mercado de trabalho.

A política de passe livre é, portanto, instrumento de proteção constitucional: remove barreiras efetivas, promove a igualdade material e assegura a fruição de direitos fundamentais, concretizando a tutela da dignidade.