Questão FC840523
O Estado Brasileiro adotou uma forma que implica admitir diversas esferas de poder dentro de um mesmo Estado. A consequência disso é a contemplação de um esquema complexo de distri
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2010
O Estado Brasileiro adotou uma forma que implica admitir diversas esferas de poder dentro de um mesmo Estado. A consequência disso é a contemplação de um esquema complexo de distribuição de competências, considerando não apenas os diferentes Poderes (no sentido orgânico) de cada ente da Federação, mas também as diferentes esferas governamentais, quais sejam: a federal, a municipal e a estadual. Essa forma é denominada
- unitária.
- federativa.
- autônoma.
- soberana.
- complexa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é federativa. O Estado Federativo organiza o poder político em vários níveis dentro do mesmo ente nacional, permitindo a coexistência de esferas autônomas.
Na prática, o federalismo brasileiro distribui competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme prevê a Constituição. Cada ente possui autonomia política, administrativa e financeira para atuar dentro de suas atribuições.
Essa distribuição resulta em um sistema simultaneamente vertical e horizontal: há competências exclusivas de determinados entes e competências concorrentes em que mais de um nível pode legislar, respeitando-se a hierarquia constitucional.
O modelo federativo, portanto, explica a existência de múltiplas esferas de poder e o complexo esquema de repartição de funções entre os entes da Federação.
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