Questão FC840544
Dentre os princípios a serem observados no processo de interpretação constitucional, existe um que impõe que, diante de uma norma infraconstitucional (lei ordinária, v.g.) que apre
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2009
Dentre os princípios a serem observados no processo de interpretação constitucional, existe um que impõe que, diante de uma norma infraconstitucional (lei ordinária, v.g.) que apresente vários significados possíveis, o intérprete escolha o sentido que a torne constitucional, evitando sua declaração de inconstitucionalidade. Este é o princípio da
- máxima efetividade da Constituição.
- concordância prática ou harmonização.
- interpretação conforme a Constituição.
- razoabilidade (ou proporcionalidade).
- unidade da Constituição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Interpretação conforme a Constituição é o princípio segundo o qual, diante de uma norma infraconstitucional com sentidos diversos, o intérprete deve optar pelo sentido compatível com a Constituição, de modo a preservar a validade e a eficácia da regra.
Essa técnica busca conciliar o texto legal com os parâmetros constitucionais, promovendo a presunção de constitucionalidade e evitando a declaração de inconstitucionalidade quando existir uma leitura razoável e legítima que harmonize a norma com a Constituição.
Para ser válida, a interpretação conforme deve respeitar os limites do texto legal: não pode inventar novo conteúdo nem distorcer a expressão normativa. Deve apoiar‑se em critérios semântico, sistemático e teleológico.
Quando não houver interpretação plausível que torne a norma compatível, torna‑se inevitável o controle de constitucionalidade para solucionar o conflito entre norma infraconstitucional e Constituição.
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