Questão FC840543
Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na med
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2010
Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que
- atribui à Constituição o caráter de Norma Fundamental do ordenamento jurídico.
- impõe ao intérprete o dever de harmonização das tensões e contradições existentes, in abstrato, entre as normas de uma Constituição.
- estabelece uma hierarquia normativa entre os dispositivos da Constituição, favorecendo a declaração de inconstitucionalidade de uma norma constitucional originária.
- recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na sua declaração de inconstitucionalidade.
- torna possível a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda constitucional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Princípio da unidade da Constituição impõe ao intérprete o dever de harmonização das tensões entre normas constitucionais in abstrato, isto é, quando há aparente conflito potencial entre preceitos do mesmo texto constitucional.
Por derivação desse princípio, as normas constitucionais são tratadas como de igual status, razão por que o intérprete deve procurar uma interpretação sistemática e teleológica que preserve a aplicabilidade simultânea das disposições.
Na prática, adota‑se a técnica da conciliação, da ponderação e da interpretação conforme o sistema constitucional, buscando evitar a criação artificial de hierarquias entre normas. Só se admite relativizar ou afastar uma norma quando esgotadas as possibilidades de harmonização.
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