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Questão FC840530

A Constituição Federal de 1988 é exemplo típico de constituição classificada como:

Teoria do Direito Constitucional

CESGRANRIO · 2006

A Constituição Federal de 1988 é exemplo típico de constituição classificada como:

  1. histórica.
  2. popular.
  3. costumeira.
  4. pactuada.
  5. outorgada.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição Federal de 1988 é classificada como do tipo popular porque teve origem em um processo constituinte marcado pela efetiva participação social e legitimidade democrática.

A Assembleia Constituinte reuniu representantes eleitos após o período autoritário, e o texto resultante incorporou demandas amplas da sociedade, vindas de movimentos sociais, sindicatos e setores organizados. Esse diálogo conferiu ao documento fundamento na soberania popular.

Além disso, a Constituição de 1988 ampliou mecanismos de participação política e garantiu direitos sociais e civis que refletem interesses coletivos, reforçando sua natureza participativa.

Assim, a característica fundamental é a origem e a legitimidade oriundas da vontade popular, expressa pelo processo constituinte e pelas instâncias de representação e mobilização social.

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