Questão FC840526
A Constituição que vigorava no Império tinha marcas de um outro tempo. Características que não cabiam mais na República e deveriam ser superadas. Nesse sentido, a principal mudança
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2014
A Constituição que vigorava no Império tinha marcas de um outro tempo. Características que não cabiam mais na República e deveriam ser superadas. Nesse sentido, a principal mudança ocorrida foi a extinção do Poder Moderador. [...] A primeira Constituição republicana abolia essa característica da antiga Constituição e determinava a existência de apenas três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Para além disso, estabelecia também que os representantes dos dois primeiros seriam eleitos por voto popular direto.
Disponível em: <http://www.infoescola.com/direito/constituicao-de-1891/>. Acesso em: 30 nov. 2013. Adaptado.
Ainda que essa primeira Constituição da República representasse avanço adaptado à República recém - proclamada, alguns privilégios continuaram a existir.
O ano dessa primeira Constituição Republicana e um conjunto de aspectos restritivos aos direitos de cidadania presente nessa lei maior são, respectivamente,
- 1824 - proibição do voto feminino e do voto da população de baixa renda.
- 1889 - proibição do voto feminino e do voto dos analfabetos.
- 1890 - proibição do voto feminino, dos votos dos analfabetos e dos militares de baixa patente.
- 1891 - proibição do voto feminino, dos votos dos analfabetos, dos militares de baixa patente e dos religiosos.
- 1934 – proibição do voto feminino, estabelecimento de voto obrigatório para maiores de 18 anos e nacionalização das riquezas do subsolo e quedas d’água no país.
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Gabarito
D
Comentário do professor
1891 foi a primeira Constituição da República e organizou o novo regime político, mas manteve regras eleitorais excludentes.
Ela estabeleceu sufrágio restrito: proibiu o voto feminino e o voto de analfabetos, limitando a participação à maioria dos homens alfabetizados.
Além disso, vetou o voto de militares de baixa patente e de religiosos, refletindo preocupação em afastar do processo eleitoral influências hierárquicas e clericais.
Na prática, essas barreiras garantiram que o poder político ficasse nas mãos das elites regionais e dos cidadãos com acesso à instrução, dificultando a democratização imediata.
Portanto, o ano indicado e o conjunto de restrições apontados na alternativa estão corretos.
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