Em relação ao princípio constitucional da separação dos poderes, está correto afirmar que ele serve de fundamento para o:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, previsto no art. 5º, XXXV da CF, assegura que a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Essa garantia encontra fundamento no princípio da separação dos poderes, pois tutela a função típica do Judiciário: interpretar o direito e revisar atos dos demais poderes quando houver violação de direitos.

Ao vedar que o legislador ou o Executivo afastem o exame judicial, a inafastabilidade preserva o acesso à jurisdição e o Estado de Direito, impedindo que decisões ou normas fiquem fora do controle jurisdicional.

Portanto, o princípio protege a função judicial como elemento essencial para o equilíbrio e a proteção dos direitos na estrutura constitucional.