Questão FC840531
O poder de reforma constitucional, também chamado poder constituinte derivado, permite a mudança da Constituição segundo as regras nela própria estabelecidas, mediante procedimento
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2006
O poder de reforma constitucional, também chamado poder constituinte derivado, permite a mudança da Constituição segundo as regras nela própria estabelecidas, mediante procedimento e modo de agir solene e específico, ou seja, possibilita a sua adaptação a novas necessidades, impulsos ou forças, sem que seja preciso recorrer ao Poder Constituinte originário. Adotando-se esse conceito, está correto afirmar que o poder de reforma constitucional é inerente às constituições:
- flexíveis.
- rígidas.
- escritas.
- costumeiras.
- não escritas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Rígida. Em uma Constituição rígida, o poder de reforma constitucional é exercido segundo procedimentos previstos no próprio texto constitucional, que são mais formais e exigentes que o processo legislativo comum.
Esses mecanismos solenes visam conferir estabilidade e proteção aos princípios fundamentais, evitando alterações impulsivas. Exemplos típicos são exigência de maioria qualificada, votações em mais de um turno, prazos e, por vezes, referendo ou convocação de assembleia especial.
Algumas constituições ainda impõem limites materialmente infranqueáveis, as chamadas cláusulas pétreas, o que reforça a ideia de que o poder de reforma atua dentro de regras rígidas e autolimitadas.
Um exemplo prático é a Constituição brasileira, que prevê quorum qualificado e votações em dois turnos para emendas, ilustrando a natureza rígida do poder reformador.
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