De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Constituição Federal de 1988, art. 5º, inciso XLII, dispõe que a prática de racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Inafiançável significa que o agente não pode obter liberdade provisória mediante fiança para responder ao processo por esse crime.

Imprescritível indica que o direito do Estado de punir não se extingue pelo decurso do tempo; não há prescrição para a ação penal.

A previsão constitucional reforça a gravidade do delito e a proteção dos direitos fundamentais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

Complementarmente, a Lei nº 7.716/1989 regula as condutas e penas específicas relativas ao racismo.