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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542350 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere que a equipe de fiscalização de tributos mobiliários realizou uma operação fiscal em uma tradicional empresa de radiodifusão da Cidade, denominada “Incorpora Sempre e Melhor”, ao verificar que todas as notas fiscais por ela emitid

VUNESP · 2025

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FC542352 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na interpretação dos preceitos constitucionais, deve-se ter cuidado para que não haja a distorção do sistema de repartição de funções e competências estabelecido pela Constituição Federal. Tal afirmação reflete o conceito do princípio da in

VUNESP · 2025

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FC542415 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito tributário e econômico é

VUNESP · 2025

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FC542465 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre as competências do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal.

VUNESP · 2025

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FC542495 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

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FC542546 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) para ajuste do valor venal às condições de mercado deve atender à seguinte condição prevista na Constituição Federal:

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FC542573 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabelece que a administração pública tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e medidas necessárias, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade. Refe

VUNESP · 2025

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FC542594 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Uma vereadora propôs um projeto de lei que tem como objetivo obrigar o município a conceder, aos proprietários de veículos elétricos, um reembolso no valor da participação do município no resultado do IPVA, por considerar que a medida trará

VUNESP · 2025

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FC542608 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com o objetivo de combater fraudes, a Secretaria de Fazenda está organizando uma operação fiscal que terá, entre seus focos, a realização de diligências em imóveis localizados nos municípios vizinhos, os quais anunciam a prestação de serviç

VUNESP · 2025

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FC578719 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito das Formas de Estado, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC578722 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme a Doutrina, qual característica jurídica do Parlamentarismo pode ser considerada correta?

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FC578723 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que contempla apenas os elementos que em regra são considerados essenciais do Estado Federal.

VUNESP · 2023

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FC578733 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC578735 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A interpretação legitima meios, alterando a realidade social, de modo que os fins positivamente vinculados possam ser alcançados. [...] A interpretação legitima os fins, de modo que a realidade seja altera

VUNESP · 2024

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FC578737 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC578740 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação à eficácia e aplicabilidade da Norma Constitucional, o artigo 180 da Constituição Federal, ao estabelecer que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como “fator de desenvolvi

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FC578746 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a rigidez e a reforma da Constituição, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC578749 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:

VUNESP · 2023

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FC578770 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC578771 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação à teoria dos direitos fundamentais, é correto afirmar que a dimensão que procura avaliar o impacto que os direitos fundamentais produzem no ordenamento jurídico como um todo, incorporando valores ao sistema normativo é denominad

VUNESP · 2025

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FC578787 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere que Marie detém nacionalidade francesa, mas é brasileira naturalizada, e deseja impetrar um mandado de injunção, pois considera que há falta parcial de norma regulamentadora da União que inviabiliza o exercício de prerrogativas in

VUNESP · 2024

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FC578793 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha que Gabriela e Marcelo são brasileiros naturalizados e que, há 20 (vinte) anos, se mudaram de São Paulo e foram, com animus definitivo, morar em Bordeaux, na França. Após um ano na nova residência, eles tiveram uma filha, Carolina,

VUNESP · 2025

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FC578799 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Imagine que Luciano foi eleito para o cargo de Prefeito do Município X, mas, durante o período eleitoral, sua campanha foi marcada pelo abuso do poder econômico. José, que também concorreu ao mesmo cargo, inconformado por ter perdido o plei

VUNESP · 2025

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FC578807 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere que, em face do fenômeno da conurbação, os habitantes dos Municípios A e B se encontram cada vez mais próximos, compartilhando a mesma cultura e muitos hábitos. Em face dessa identidade populacional, os Prefeitos das referidas loc

VUNESP · 2025

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