De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito tributário e econômico é

Gabarito

B

Comentário do professor

Competência concorrente significa que a matéria de direito tributário e direito econômico é regulada pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal em conjunto, conforme dispõe a CF/88 (Art. 24).

Na prática, a União edita as normas gerais que estabelecem os parâmetros básicos. Os Estados e o Distrito Federal podem elaborar normas complementares e especificidades dentro desses parâmetros.

Quando houver conflito entre norma estadual e norma federal sobre o mesmo tema, prevalece a lei federal, garantindo uniformidade das regras fundamentais em âmbito nacional.