Questão FC578722
Conforme a Doutrina, qual característica jurídica do Parlamentarismo pode ser considerada correta?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2024
Conforme a Doutrina, qual característica jurídica do Parlamentarismo pode ser considerada correta?
- Cabe exclusivamente ao chefe de Estado o poder de dissolver o Legislativo ou, pelo menos, sua Câmara Baixa, para convocar nova eleição.
- O Monarca ou o Presidente da República é o chefe de governo, enquanto o Primeiro Ministro é o chefe de Estado.
- É um regime de divisão de poderes, na medida em que adota a distinção clássica das funções do Estado e sua atribuição a órgãos diversos.
- Uma vez constituídos, os Poderes Legislativo e Executivo tornam-se independentes e somente podem ser dissolvidos por nova votação popular.
- A maioria parlamentar pode ser dissolvida pelo processo de moção de desconfiança realizada pelo Chefe de Governo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa reconhece que o parlamentarismo é um regime que respeita a clássica divisão de poderes. Em termos jurídicos isso significa que as funções do Estado — legislar, executar e julgar — são atribuídas a órgãos diversos.
No parlamentarismo existe maior interdependência entre Executivo e Legislativo por meio da responsabilidade política do governo perante o parlamento. Essa ligação não suprime a distinção funcional; apenas cria mecanismo político de controle e substituição do chefe do governo.
Portanto, a característica apontada está correta porque destaca a distribuição de competências como núcleo do sistema, preservando a separação de funções mesmo com vínculos institucionais entre os poderes.
Em síntese, combina atribuição distinta de funções com cooperação e responsabilização política.
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