Com relação à teoria dos direitos fundamentais, é correto afirmar que a dimensão que procura avaliar o impacto que os direitos fundamentais produzem no ordenamento jurídico como um

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais é a perspectiva que considera esses direitos como valores constitucionais que permeiam e orientam todo o ordenamento jurídico, não apenas como regras aptas a serem exigidas por um titular.

Diretrizes obrigatórias: orientam a atuação do Poder Público e impõem deveres gerais à sociedade, servindo de parâmetro para políticas públicas e para a elaboração de normas.

Vetores interpretativos: funcionam como critérios para a interpretação e integração do sistema normativo, especialmente no controle de constitucionalidade e na harmonização de normas conflituosas.

Em suma, a expressão designa a capacidade dos direitos fundamentais de incorporar valores ao sistema jurídico e moldar a aplicação do direito em toda a ordem jurídica.