Questão FC497066
Lucas, filho de um uruguaio e de uma argentina, nasceu no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, enquanto sua mãe estava no País a serviço da Argentina. Pedro, filho de casal de bras
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Lucas, filho de um uruguaio e de uma argentina, nasceu no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, enquanto sua mãe estava no País a serviço da Argentina. Pedro, filho de casal de brasileiros, nasceu no México, onde seus pais estavam a serviço do Brasil. Marcos, por sua vez, filho de casal de brasileiros, nasceu no Paraguai durante uma viagem a passeio de seus pais, tendo sido registrado em repartição brasileira competente no local de nascimento.
Nessas situações, segundo a Constituição Federal de 1988, será(ão) considerado(s) brasileiro(s) nato(s)
- Pedro, apenas.
- Lucas, Pedro e Marcos.
- Pedro e Marcos, apenas.
- Lucas e Pedro, apenas.
- Lucas e Marcos, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pedro e Marcos são brasileiros natos com fundamento no art. 12 da Constituição Federal de 1988.
Pedro: nasceu no México sendo filho de pai e mãe brasileiros que estavam a serviço do Brasil. A Constituição prevê que o nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira é nato quando qualquer um dos genitores estiver a serviço da República, assegurando a nacionalidade originária.
Marcos: nasceu no Paraguai de pais brasileiros e foi registrado em repartição brasileira competente no local do nascimento. O registro consular ou em repartição brasileira torna natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, conforme a mesma regra constitucional.
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