FC542446 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Fênix Instituto · 2025
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para Fênix Instituto
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FC542460 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Prefeito poderá solicitar a urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá se manifestar em até quantos dias sobre a proposição, contados da data em que for feita a solicitação?
Fênix Instituto · 2025
Ler resposta e comentário →FC542461 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
É de competência exclusiva da mesa da Câmara, a iniciativa das leis, que disponham sobre: I. Autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das dotações orçamentárias da Câmara.
Fênix Instituto · 2025
Ler resposta e comentário →FC542470 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia das receitas
Fênix Instituto · 2025
Ler resposta e comentário →FC542493 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
À luz da Constituição Federal, no que se refere às espécies tributárias e às diretrizes do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
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Ler resposta e comentário →FC542496 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre os tributos municipais, a(o) poderá ser cobrada dos proprietários, de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo do valor que da obra resultar pa
Fênix Instituto · 2025
Ler resposta e comentário →FC542562 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre a repartição das receitas tributárias, conforme expresso pela Constituição Federal, pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de se
Fênix Instituto · 2025
Ler resposta e comentário →FC542574 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Os projetos de lei relativo às diretrizes orçamentárias, ao plano plurianual, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciadas pela comissão permanente de orçamento e finanças da(o):
Fênix Instituto · 2025
Ler resposta e comentário →FC542585 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base na Constituição Federal, no que se refere à política de desenvolvimento urbano e aos instrumentos colocados à disposição do Poder Público municipal, assinale a alternativa correta:
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Ler resposta e comentário →FC542586 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir, o bem-estar de seus habitant
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