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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542358 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, são alguns dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Garantir controle estatal sobre os meios de comunicação para assegurar alinhamento com os interesses nacionais. II. Regulamen

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FC542359 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. II. Restrição de relações diplomáticas com p

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FC542360 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em uma aula de educação cívica, a professora pediu aos alunos que formassem trios representando os Poderes da República, com base na Constituição Federal. Cada grupo deveria conter os Poderes da União que são independentes e harmônicos entr

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FC542373 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificação exigida por lei. I

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FC542374 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, art. 5º, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criar

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FC542378 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o direito de associação previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

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FC542389 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante uma entrevista de emprego, Renato, proprietário de uma empresa privada, analisou os currículos de duas pessoas finalistas para a vaga: Carla e Tiago. Ao perceber que Carla é casada, Renato cogitou oferecer a ela um salário menor, co

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FC542395 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal sobre a organização sindical, analise as assertivas a seguir: I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo permitida apenas a exigência de registro no órgão compet

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FC542398 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise a sentença abaixo: Jairo, de nacionalidade uruguaia, mas residente no Brasil há cinco anos, decide concorrer ao cargo de Presidente da República. Contudo, seu registro de candidatura foi indeferido pela Justiça Eleitoral, pois, segu

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FC542406 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em uma cidade no Rio Grande do Sul, às vésperas das eleições municipais, a jovem Camila, com 16 anos recém-completados, expressou seu desejo de votar pela primeira vez. Em outra situação, o Sr. José, um idoso que nunca frequentou a escola e

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FC542407 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular no Brasil será exercida através do voto direto e secreto. O voto e o alistamento eleitoral no país são obrigatórios para os maiores de anos e facultativos para os . Quanto ao estrangei

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FC542409 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 prevê algumas regras aos partidos políticos. A partir disso, analise as assertivas abaixo: I. É vedada a utilização de organização paramilitar pelos partidos políticos. II. Os partidos políticos devem aplicar

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FC542425 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que:

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FC542476 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação às atribuições do Presidente da República previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente

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FC542494 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e p

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FC542497 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 145, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê que o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios, EXCETO:

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FC542538 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do caput do artigo 153, devido na operação de orige

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FC542551 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, Lei Complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, e esse imposto será informado pelo princípio da neut

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FC542552 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de forma integrada, exclusivamente por meio do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, nos termos e limites estabelecido

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FC542553 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo o artigo 156-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei _________ instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Assinale a al

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FC542559 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, pertencem aos Municípios, entre outros: I. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qual

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FC542560 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a União entregará 50% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados e do imposto previsto no art. 153, VIII, além

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FC542564 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme os artigos 157, inciso I, e 158, inciso I, da Constituição Federal, o imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, pago pelo Município Delta, suas autarquias e pelas fundações que institui e mantém

FUNDATEC · 2025

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FC542587 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabelece a educação como direito fundamental e disciplina a atuação do Estado, da família e da sociedade na sua efetivação. Considerando os artigos 205, 206 e 208 da Constituição, assinale a alternativa correta.

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