Questão FC542374
Com base na Constituição Federal de 1988, art. 5º, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) São assegurados, nos termos da lei, o direito de
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
Com base na Constituição Federal de 1988, art. 5º, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.
( ) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos que solicitarem.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- V – V – F.
- V – F – V.
- F – F – V.
- F – V – F.
- F – V – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ordem correta: V – F – V.
A primeira asserção é verdadeira. A Constituição assegura o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras aos criadores, intérpretes e suas representações (art. 5º, XXVIII, b), protegendo a exploração patrimonial da criação.
A segunda é falsa. A assistência jurídica integral e gratuita não é automática para todos; destina‑se àqueles que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV), garantindo acesso à justiça por meio da Defensoria Pública.
A terceira é verdadeira. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos, têm equivalência às emendas constitucionais (art. 5º, §3º).
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