Questão FC542389
Durante uma entrevista de emprego, Renato, proprietário de uma empresa privada, analisou os currículos de duas pessoas finalistas para a vaga: Carla e Tiago. Ao perceber que Carla
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
Durante uma entrevista de emprego, Renato, proprietário de uma empresa privada, analisou os currículos de duas pessoas finalistas para a vaga: Carla e Tiago. Ao perceber que Carla é casada, Renato cogitou oferecer a ela um salário menor, com base na suposição de que seu cônjuge contribuiria com as despesas da casa, e que o valor proposto já seria suficiente para seus gastos pessoais. Com base na legislação brasileira e nos princípios constitucionais, a conduta de Renato:
- Viola os princípios da isonomia e configura discriminação em razão de sexo e estado civil.
- É aceitável, desde que o salário proposto esteja acima do salário mínimo.
- É válida, pois o empregador possui liberdade para negociar salários individualmente.
- É inadequada apenas se Carla tiver maior qualificação que Tiago.
- Está correta se houver previsão contratual de diferença salarial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Correto. A conduta de Renato viola o princípio da isonomia e configura discriminação por sexo e estado civil.
A Constituição assegura igualdade formal (art. 5º) e, especificamente para o trabalho, proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo ou estado civil (art. 7º, XXX, CF/88).
Oferecer remuneração inferior a Carla apenas porque ela é casada e supostamente depende do cônjuge consiste em discriminar com base em características pessoais alheias à capacidade profissional. Decisões de contratação e de salário devem pautar‑se em critérios objetivos e relacionados ao trabalho.
Tal prática autoriza reclamação trabalhista e medidas administrativas por discriminação, além de eventual reparação por danos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em