FC ConcursosFC Concursos

Questão FC542538

Quais estão corretas?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FUNDATEC · 2025

De acordo com a Constituição Federal, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do caput do artigo 153, devido na operação de origem, e a alíquota mínima será de 1%, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos:

I. 40% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem.

II. 70% para o Município de origem. III. 60% para Município de origem.

Quais estão corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas II.
  3. Apenas III.
  4. Apenas I e II.
  5. Apenas I e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa II está correta em razão do disposto no art. 153, §5º da Constituição Federal.

Conforme o dispositivo, o ouro definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial sujeita-se exclusivamente à incidência do IOF, devido na operação de origem, com alíquota mínima de 1%.

O texto constitucional assegura a transferência do montante da arrecadação e determina expressamente que 70% desse valor seja destinado ao município de origem.

Portanto, a alternativa II reflete fielmente a previsão constitucional que assegura a parcela de 70% ao município onde ocorreu a operação de origem.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo