Questão FC542406
Em uma cidade no Rio Grande do Sul, às vésperas das eleições municipais, a jovem Camila, com 16 anos recém-completados, expressou seu desejo de votar pela primeira vez. Em outra si
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
Em uma cidade no Rio Grande do Sul, às vésperas das eleições municipais, a jovem Camila, com 16 anos recém-completados, expressou seu desejo de votar pela primeira vez. Em outra situação, o Sr. José, um idoso que nunca frequentou a escola e é analfabeto, desejava votar, mas tinha dúvidas se a legislação permitia sua participação nas eleições. Com base nas situações descritas e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
- Camila, tendo 16 anos, tem o direito de votar, mas o voto é facultativo para ela nessa idade.
- O voto é um direito e um dever, sendo obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 70 anos e para os analfabetos.
- O Sr. José, mesmo sendo analfabeto, possui o direito de votar, mas seu voto é facultativo.
- É permitido que menores de 18 anos e maiores de 16 anos votem, desde que sua idade seja comprovada.
- A Constituição proíbe o voto de pessoas analfabetas, garantindo apenas o sufrágio universal para os alfabetizados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque a Constituição Federal de 1988 não proíbe o voto de analfabetos. Pelo art. 14, o sufrágio é universal e a lei distingue apenas entre voto obrigatório e voto facultativo.
O dispositivo prevê que o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos, e facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os jovens de 16 e 17 anos. Assim, pessoas analfabetas podem exercer o direito de votar, mas não são compelidas a fazê‑lo.
Portanto, afirmar que a Constituição garante sufrágio apenas aos alfabetizados é equivocada; a norma constitucional admite o voto dos analfabetos em caráter facultativo.
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