Questão FC542407
Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular no Brasil será exercida através do voto direto e secreto. O voto e o alistamento eleitoral no país são obrigatórios para os
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular no Brasil será exercida através do voto direto e secreto. O voto e o alistamento eleitoral no país são obrigatórios para os maiores de anos e facultativos para os . Quanto ao estrangeiro, a Constituição Federal estabelece que este direito a voto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- 16 – analfabetos – não tem
- 16 – maiores de 60 anos – não tem
- 18 – maiores de 60 anos – tem
- 18 – analfabetos – tem
- 18 – analfabetos – não tem
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
18: a Constituição Federal determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos, estabelecendo essa idade como marco para a obrigatoriedade do sufrágio.
analfabetos: o texto constitucional prevê que o voto é facultativo para os analfabetos, ou seja, esses eleitores podem escolher votar ou não, não sendo obrigados ao comparecimento às urnas.
não tem: quanto ao estrangeiro, a Constituição veda a participação no processo eleitoral como eleitor; apenas brasileiros, natos ou naturalizados, têm o direito de votar.
Referência: Art. 14, CF/88, que trata da obrigatoriedade e das exceções ao voto.
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