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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542588 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz dos artigos 207 e 211 da Constituição Federal acerca da organização do sistema educacional brasileiro e da autonomia universitária, assinale a alternativa correta.

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FC542590 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em uma escola pública no Rio Grande do Sul, a direção estabeleceu um sistema de cotas por mérito, o qual estabelecia que apenas os alunos com as maiores notas em exames anteriores teriam acesso a determinadas atividades extracurriculares co

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FC601243 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Benjamin Constant, idealizador da Teoria dos Poderes Neutrais, propôs a existência de um poder moderador com função de equilibrar os poderes do Estado, garantindo a estabilidade política e institucional. Assim, acerca da Teoria dos Poderes

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FC601247 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O constitucionalismo latino-americano apresenta características próprias que o distinguem de outras tradições constitucionais, como a europeia e a norte-americana. Sobre o novo constitucionalismo democrático latino-americano, é correto afir

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FC601281 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos métodos de interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que:

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FC601299 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, são alguns dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Garantir controle estatal sobre os meios de comunicação para assegurar alinhamento com os interesses nacionais. II. Regulamen

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FC601300 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. II. Restrição de relações diplomáticas com p

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FC601316 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificação exigida por lei. I

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FC601341 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a ordem social, povos e comunidades tradicionais e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

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FC601347 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal sobre a organização sindical, analise as assertivas a seguir: I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo permitida apenas a exigência de registro no órgão compet

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FC601378 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Referente à Organização Político-Administrativa, analise as seguintes hipóteses: O Município Alfa foi criado por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e após consulta prévia, mediante plebiscito, às popul

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FC601382 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que compete:

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FC601397 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município de Tangará da Serra/MT conta com aproximadamente 106 mil habitantes. Com base nessa premissa e em conformidade com o disposto na Constituição Federal, a respeito da composição e da Câmara Municipal, analise as seguintes assertiv

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FC601398 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal e pelos sistemas de controle do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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FC601409 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da intervenção nos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC601425 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme os termos da CRFB/88, são direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:

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FC601460 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o disposto na Constituição Federal sobre o processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC601499 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao STJ processar e julgar originariamente

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FC601537 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base exclusivamente na Constituição Federal de 1988, em relação ao Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Compete ao Município instituir o imposto sobre serviços de q

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FC601557 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o preconizado pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC601558 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o disposto na Constituição Federal, são vedados: I. O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. II. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentári

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FC601559 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da disciplina constitucional da despesa pública, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC601594 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:

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FC601613 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Uma das características mais fundamentais do constitucionalismo é a adoção de alguma forma de controle de constitucionalidade, como é o caso do atual sistema constitucional brasileiro. Em relação a esse assunto, analise as assertivas a segu

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