Questão FC601281
Acerca dos métodos de interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que:
Teoria do Direito Constitucional
FUNDATEC · 2025
Acerca dos métodos de interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que:
- Através do método normativo-estruturante, há um reconhecimento da existência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo. A literalidade da norma deve ser analisada sob a ótica da norma em sua realidade jurídica.
- O método da comparação constitucional determina a aplicação mediante comparação nos ordenamentos clássicos, não inseridos, conforme a doutrina, os ordenamentos da soft law.
- O método científico-constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas na realidade social vivida pelos antepassados, para a projeção futurística, interpretando de forma estática as modificações da vida em sociedade.
- Pelo método hermenêutico-concretizador, a interpretação deve partir da Constituição para o problema, atentando-se aos pressupostos interpretativos objetivos e subjetivos e ao círculo hermenêutico.
- O método hermenêutico clássico dispõe que a constituição deve ser tratada como lei, valendo-se dos elementos limitados de exegese: elemento genérico, gramatical, lógico e sistemático.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O método hermenêutico-concretizador parte da Constituição para o problema: o intérprete coloca o texto constitucional como ponto de partida para enfrentar questões concretas. Esse enfoque está associado a Konrad Hesse.
Na prática, a interpretação considera dois tipos de pressupostos: os pressupostos interpretativos objetivos e subjetivos. Os objetivos dizem respeito ao texto e ao seu contexto social e institucional. Os subjetivos remetem às pré-compreensões e valores que o intérprete traz ao exame.
O método opera por um círculo hermenêutico, isto é, vai e volta entre norma e realidade até alcançar o sentido adequado. O resultado é a concretização da norma no caso concreto, harmonizando o comando constitucional com as circunstâncias fáticas e os valores constitucionais.
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