Questão FC601243
Benjamin Constant, idealizador da Teoria dos Poderes Neutrais, propôs a existência de um poder moderador com função de equilibrar os poderes do Estado, garantindo a estabilidade po
Teoria do Direito Constitucional
FUNDATEC · 2025
Benjamin Constant, idealizador da Teoria dos Poderes Neutrais, propôs a existência de um poder moderador com função de equilibrar os poderes do Estado, garantindo a estabilidade política e institucional. Assim, acerca da Teoria dos Poderes Neutrais, é correto afirmar que:
- A criação de um poder moderador ou neutro se alia à possibilidade de captura do agente regulador em casos de excessos de gestão, permitindo a relativização da autonomia sempre que esta deixar de atender ao interesse público.
- As autarquias de regime especial são caracterizadas por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. Esse regime especial foi concebido para assegurar-lhes independência e isenção no desempenho de suas funções normativas, fiscalizatórias e sancionatórias.
- A independência dos órgãos estatais com autonomia reforçada, ou seja, a ausência de subordinação hierárquica aos poderes políticos eletivos do Estado, tem durabilidade de 2 anos, não extensivos em caso de recondução do mandato do dirigente nomeado.
- Entre as características da Teoria dos Poderes Neutrais, a fiscalização do caráter eletivo do provimento dos dirigentes das agências reguladoras pode ser exercida pelo STF, por expressa previsão contida no artigo 102 da Constituição Federal.
- A Teoria dos Poderes Neutrais não tem aplicabilidade no Brasil, sendo adotado no neoconstitucionalismo brasileiro o sistema de separação de poderes de Montesquieu.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Autarquias de regime especial são órgãos dotados de independência administrativa cuja estrutura busca concretizar a ideia de poderes neutrais proposta por Benjamin Constant.
Caracterizam-se por ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo dos dirigentes, estabilidade desses agentes e autonomia financeira, medidas que afastam decisões imediatas motivadas por ciclos políticos.
Esses elementos asseguram isenção e capacidade técnica no exercício de funções normativas, fiscalizatórias e sancionatórias, pois protegem os órgãos de ingerências partidárias e de pressões administrativas diretas.
Assim, o regime especial foi concebido para preservar a imparcialidade institucional necessária ao equilíbrio entre poderes e à estabilidade das decisões administrativas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em