Questão FC542590
Em uma escola pública no Rio Grande do Sul, a direção estabeleceu um sistema de cotas por mérito, o qual estabelecia que apenas os alunos com as maiores notas em exames anteriores
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
Em uma escola pública no Rio Grande do Sul, a direção estabeleceu um sistema de cotas por mérito, o qual estabelecia que apenas os alunos com as maiores notas em exames anteriores teriam acesso a determinadas atividades extracurriculares consideradas “de excelência”. De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os princípios do ensino, assinale a alternativa INCORRETA.
- O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- São princípios do ensino: a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
- A meritocracia pode ser o critério exclusivo para a participação em todas as atividades escolares, desde que a escola tenha autonomia pedagógica.
- A valorização dos profissionais da educação escolar é um dos princípios constitucionais do ensino.
- A gestão democrática do ensino público, na forma da lei, é um princípio a ser observado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Meritocracia exclusiva é incorreta porque a autonomia pedagógica da escola não autoriza violar normas constitucionais. A Constituição Federal estabelece princípios que orientam o ensino público.
Entre esses princípios está o princípio da igualdade e o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Atividades extracurriculares integradas ao projeto pedagógico devem respeitar esse princípio, não podendo ser permitida seleção restritiva apenas por notas anteriores.
Negar participação exclusivamente por mérito acadêmico tende a excluir alunos e a contrariar o dever do Estado de garantir educação inclusiva e orientada ao desenvolvimento integral. A autonomia exige compatibilização com os princípios constitucionais, não seu relativização.
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