Questão FC542588
À luz dos artigos 207 e 211 da Constituição Federal acerca da organização do sistema educacional brasileiro e da autonomia universitária, assinale a alternativa correta.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
À luz dos artigos 207 e 211 da Constituição Federal acerca da organização do sistema educacional brasileiro e da autonomia universitária, assinale a alternativa correta.
- A autonomia universitária restringe-se à esfera didática, sendo vedada a autonomia administrativa e financeira.
- Compete exclusivamente à União organizar e executar todos os sistemas de ensino no território nacional.
- Os Municípios atuam prioritariamente no Ensino Médio e Superior, em regime de colaboração com os Estados.
- A União exerce apenas função normativa no sistema educacional, sendo vedada a assistência técnica e financeira aos demais entes federativos.
- A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão constitui princípio constitucional obrigatório às universidades.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O texto constitucional, especialmente o Art. 207, consagra a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como princípio que orienta a missão das universidades. Isso significa que essas funções devem permanecer articuladas, integrando formação acadêmica, produção de conhecimento e atuação junto à sociedade.
O Art. 211 contextualiza a organização do sistema de ensino e a competência dos entes federativos, mas é no Art. 207 que se impõe, de forma direta, o dever constitucional das universidades de promoverem simultaneamente ensino, pesquisa e extensão.
A autonomia universitária permite decidir como implementar esse princípio, mas não afasta a obrigação constitucional de manter a articulação entre essas atividades.
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