Questão FC601247
O constitucionalismo latino-americano apresenta características próprias que o distinguem de outras tradições constitucionais, como a europeia e a norte-americana. Sobre o novo con
Teoria do Direito Constitucional
FUNDATEC · 2025
O constitucionalismo latino-americano apresenta características próprias que o distinguem de outras tradições constitucionais, como a europeia e a norte-americana. Sobre o novo constitucionalismo democrático latino-americano, é correto afirmar que:
- As constituições latino-americanas contemporâneas não têm incorporado amplamente os tratados internacionais de direitos humanos, silentes acerca do compromisso com a proteção dos direitos fundamentais e com a justiça social.
- O constitucionalismo latino-americano tem sido marcado pelo neoconstitucionalismo, que enfatiza a força normativa da Constituição, a abertura do ordenamento jurídico e o ativismo judicial. As Constituições do Equador e da Bolívia trouxeram o conceito de Estado plurinacional, reconhecendo a diversidade étnica e cultural e atribuindo direitos específicos aos povos indígenas.
- O novo constitucionalismo democrático latino-americano sedimenta-se no Estado plurinacional, reconhecendo o direito à diversidade cultural de forma centrípeta, afastando os ideais iluministas de soberania e separação de poderes.
- O constitucionalismo pluralista é uma corrente do pensamento constitucional que reconhece e valoriza a individualidade de identidades culturais, étnicas, religiosas e políticas dentro de um mesmo continente. Diferente de modelos tradicionais que buscam a diversidade, o constitucionalismo pluralista defende a coexistência e o respeito às diversas formas de organização social e cultural.
- O novo constitucionalismo democrático latino-americano garante autonomia política e territorial para comunidades tradicionais, permitindo que mantenham seus sistemas normativos próprios, desde que compatíveis com os princípios inerentes ao poder do Estado e do Judiciário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta o fenômeno do neoconstitucionalismo na América Latina, que confere à Constituição papel normativo central: não é apenas um texto programático, mas fonte direta de regras e princípios aplicáveis.
Essa mudança implica a abertura do ordenamento jurídico, com incorporação de direitos internacionais e maior judicialização das políticas públicas, e favorece o ativismo judicial para efetivar direitos fundamentais.
Exemplos paradigmáticos são as Constituições do Equador e da Bolívia, que instituíram o Estado plurinacional, reconhecendo diversidade étnica e cultural e garantindo direitos específicos aos povos indígenas, reforçando participação e autonomia diferenciada dentro do sistema jurídico nacional.
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