Questão FC601299
Quais estão corretos?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
De acordo com a Constituição Federal, são alguns dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Garantir controle estatal sobre os meios de comunicação para assegurar alinhamento com os interesses nacionais.
II. Regulamentar a liberdade de expressão para evitar discursos que comprometam a ordem pública ou a segurança do Estado.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Quais estão corretos?
- Apenas I.
- Apenas III.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 3º, III da CRFB/1988 prevê como objetivo fundamental da República “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Isso significa que o enfrentamento da pobreza e a promoção de inclusão social são diretrizes constitucionais que orientam a atuação do Estado e das políticas públicas. Trata‑se de um fim constitucional que norteia a elaboração e a interpretação de normas e programas governamentais visando justiça social e desenvolvimento com equidade.
Em provas de concurso, essa previsão costuma ser cobrada de forma literal; decorar o texto do inciso facilita a identificação da resposta correta.
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