FC601632 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação à competência jurisdicional dos órgãos do Poder Judiciário no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FUNDATEC
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FC601636 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A doutrina constitucionalista leciona acerca do sistema jurisdicional misto de controle de constitucionalidade no Brasil. Sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que:
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Ler resposta e comentário →FC601658 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC601663 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em relação a normas que versam sobre o Direito à Liberdade de Religião, analise o seguinte excerto: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qual
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Ler resposta e comentário →FC601671 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando exclusivamente as Súmulas do Supremo Tribunal Federal que tratam sobre Direito Constitucional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito d
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Ler resposta e comentário →FC601673 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a interpretação do STJ sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC601690 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação à competência constitucional atribuída à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC601713 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando o teor da Constituição Federal, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC601760 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre a prerrogativa de requisição à luz do entendimento do STF, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC601792 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre o controle de constitucionalidade, à luz da doutrina e dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC601808 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando os diversos instrumentos de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC868141 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa de 1988 (Constituição Federal). O direito dos trabalhadores à licença-paternidade, nos termos fixados em lei, está previsto no art. 7º, XIX da Consti
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Ler resposta e comentário →FC868143 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O poder constituinte decorrente, previsto pela Constituição Federal, refere-se ao(à):
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Ler resposta e comentário →FC868149 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Um policial civil está trabalhando na investigação de crime de extorsão mediante sequestro, recentemente ocorrido na circunscrição da delegacia de polícia na qual trabalha. Às 22h, ao passar em frente a uma residência, ele ouve gritos de so
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Ler resposta e comentário →FC868156 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base no disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC868157 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo: I. A prisão civil por inadimplemento voluntário e inescusável de dívida alimentícia é admitida no Brasil. II.
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Ler resposta e comentário →FC868159 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Notoriamente, as delegacias de polícia são órgãos públicos procurados para diversas orientações de distintas naturezas. Um policial civil está trabalhando no registro de ocorrências de uma delegacia de polícia e um cidadão ingressa no local
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Ler resposta e comentário →FC868162 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base nos direitos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. O direito à liberdade e o direito à igualdade são direitos invioláveis aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. II. O direito à educação
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Ler resposta e comentário →FC868163 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre o direito de greve e associação sindical, analise a sentença abaixo tendo por base as premissas estabelecidas pela Constituição Federal: É livre a associação profissional ou sindical no Brasil, sendo vedada a obrigatoriedade de filiaç
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Ler resposta e comentário →FC868168 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em 2026, serão disputadas eleições. Considerando que a Polícia Civil tem atuação supletiva quando no local da infração não existirem órgãos da Polícia Federal, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos.
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Ler resposta e comentário →FC868170 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa de 1988 (Constituição Federal). Considerando apenas as disposições da Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito penitenciário é
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Ler resposta e comentário →FC868176 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando as regras previstas na Constituição Federal de 1988 em relação à atuação da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC868177 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Joana, servidora pública da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, foi eleita e empossada prefeita no seu município. Nesse caso, conforme previsto na Constituição Federal, aplicam-se as seguintes disposições para Joana: I. Será afastada do car
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Ler resposta e comentário →FC868179 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) deverá observar, em sua composição, a regra do quinto constitucional, a qual prevê que um quinto dos seus membros será oriundo do
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