Questão FC868162
Quais estão corretas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FUNDATEC · 2026
Com base nos direitos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. O direito à liberdade e o direito à igualdade são direitos invioláveis aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
II. O direito à educação e o direito à saúde classificam-se como direitos sociais.
III. O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais em caso de desemprego involuntário.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas III.
- Apenas I e II.
- I, II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Corretas I, II e III.
A assertiva I vale porque a Constituição Federal garante a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade e à igualdade a brasileiros e a estrangeiros residentes, conforme o Art. 5º.
A assertiva II está certa porque educação e saúde são explicitamente enumeradas entre os direitos sociais que exigem políticas públicas e proteção estatal, conforme o Art. 6º.
A assertiva III também procede: o seguro-desemprego é direito dos trabalhadores urbanos e rurais e é devido em caso de desemprego involuntário, nos termos do Art. 7º, observados os requisitos legais para sua concessão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em