Questão FC868179
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) deverá observar, em sua composição, a regra do quinto constitucional,
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FUNDATEC · 2026
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) deverá observar, em sua composição, a regra do quinto constitucional, a qual prevê que um quinto dos seus membros será oriundo do Ministério Público e da Advocacia. Após a realização de processo eleitoral próprio e formação da lista tríplice, a escolha do indicado a ser nomeado como novo membro do TJRS compete ao:
- Senado.
- Governador do Rio Grande do Sul.
- Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
- Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
- Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Sul.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Governador do Rio Grande do Sul.
O quinto constitucional exige que um quinto dos membros do TJRS seja originário do Ministério Público e da Advocacia, selecionados por processo eleitoral próprio e constituindo a lista tríplice.
Após a formação dessa lista, compete ao Governador estadual escolher um dos três nomes indicados para a nomeação ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.
Assim, a função do governador é a de titular do Poder Executivo estadual responsável pela escolha final entre os integrantes da lista tríplice, observada a exigência constitucional de origem dos candidatos.
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