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Questão FC601316

Quais estão corretas?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FUNDATEC · 2025

Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir:

 

I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificação exigida por lei.

 

II. É assegurado o acesso à informação, sendo garantido o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

 

III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, nos termos da lei.

 

Quais estão corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas II.
  3. Apenas III.
  4. Apenas II e III.
  5. I, II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

II. O artigo 5º, XIV, da Constituição assegura o acesso à informação e o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Essa proteção permite que profissionais, especialmente do jornalismo, publiquem informação relevante sem revelar a identidade de quem as forneceu, preservando a segurança do informante e a obtenção de dados de interesse público. O sigilo não equivale a anonimato do veículo que divulga a notícia.

III. O artigo 5º, XV, garante a liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, incluindo entrar, permanecer ou sair com bens, ressalvadas restrições legais em situações excepcionais previstas na Constituição e nas leis.

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