O artigo 145, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê que o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguint

Gabarito

B

Comentário do professor

Complexidade é a resposta correta porque não integra o rol de princípios positivados pela Emenda Constitucional nº 132/2023 no art. 145, §3º.

O dispositivo constitucional passou a exigir que o Sistema Tributário Nacional observe princípios como simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente. A ideia é orientar a criação e aplicação das normas tributárias por valores que favoreçam compreensão, publicidade, equidade, colaboração entre Fisco e contribuinte e sustentabilidade ambiental.

Portanto, complexidade é expressamente incompatível com o princípio da simplicidade e não consta no texto constitucional, razão pela qual deve ser assinalada na alternativa que pede a exceção.