Conforme os artigos 157, inciso I, e 158, inciso I, da Constituição Federal, o imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, pago pelo Município De

Gabarito

D

Comentário do professor

Município Delta. Pelo art. 158, I da Constituição Federal, o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, quando incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelo próprio Município, suas autarquias e fundações, pertence ao Município em que se deu a retenção.

Na prática, o imposto é federal em sua natureza, mas a União entrega integralmente o produto arrecadado relativo aos rendimentos pagos pelos entes municipais ao respectivo município. Assim, a receita é apropriada pelo Município Delta, que recebe 100% desse produto.

Portanto, conforme a norma constitucional mencionada, a arrecadação do IRRF sobre pagamentos feitos por Município Delta e suas entidades reverte diretamente ao próprio Município Delta.