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Questão FC542373

Quais estão corretas?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FUNDATEC · 2025

Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir:

 

I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificação exigida por lei.

 

II. É assegurado o acesso à informação, sendo garantido o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

 

III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, nos termos da lei.

 

Quais estão corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas II.
  3. Apenas III.
  4. Apenas II e III.
  5. I, II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta: Apenas II e III.

Art. 5º, XIV da CF garante o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Isso protege, em especial, profissionais como jornalistas, permitindo a divulgação de fatos sem expor quem forneceu a informação, desde que o profissional responda pelo conteúdo divulgado.

Art. 5º, XV assegura a liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, permitindo entrar, permanecer ou sair do país com bens, nos termos da lei. A proteção cobre ingresso, saída, permanência e deslocamento interno.

Esses direitos são garantias fundamentais, sujeitos a limitações legais específicas e razoáveis quando previstas pela Constituição ou pela legislação.

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