Questão FC542398
Quais partes estão corretas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
Analise a sentença abaixo:
Jairo, de nacionalidade uruguaia, mas residente no Brasil há cinco anos, decide concorrer ao cargo de Presidente da República. Contudo, seu registro de candidatura foi indeferido pela Justiça Eleitoral, pois, segundo a Constituição Federal, o cargo de Presidente da República é privativo de brasileiro nato (1ª parte). Juan e Martina, argentinos residentes no Brasil há mais de cinco anos, são pais de Joaquim, nascido em território brasileiro. O simples fato de Joaquim ter nascido em território brasileiro lhe confere a nacionalidade brasileira, ainda que nenhum de seus pais seja brasileiro nato ou naturalizado (2ª parte). Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos interruptos e que não tenham condenação criminal poderão adquirir a nacionalidade brasileira, desde que a requeiram (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
- Apenas a 1ª parte.
- Apenas a 2ª parte.
- Apenas a 3ª parte.
- Apenas a 1ª e a 2ª parte.
- Todas as partes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra D
A 1ª parte está correta porque a Constituição reserva o cargo de Presidente da República aos brasileiros natos, conforme o disposto no art. 12, §3º. Essa regra visa limitar certos postos da linha de sucessão e da soberania a quem é nato.
A 2ª parte também está correta: o nascimento em território brasileiro confere a nacionalidade de brasileiro nato pelo critério do jus soli, conforme o art. 12, I, a, salvo a exceção legal quando os pais estiverem a serviço de seu país.
Portanto, considerando a fundamentação constitucional sobre nacionalidade e cargos privativos, a opção que indica que apenas a 1ª e a 2ª partes estão corretas é a correta.
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