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Questão FC542358

Quais estão corretos?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FUNDATEC · 2025

De acordo com a Constituição Federal, são alguns dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil:

 

I. Garantir controle estatal sobre os meios de comunicação para assegurar alinhamento com os interesses nacionais.

 

II. Regulamentar a liberdade de expressão para evitar discursos que comprometam a ordem pública ou a segurança do Estado.

 

III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

 

Quais estão corretos?

  1. Apenas I.
  2. Apenas III.
  3. Apenas I e II.
  4. Apenas II e III.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A assertiva III é correta porque reproduz literalmente um dos objetivos fundamentais previstos na Constituição Federal. O texto do art. 3º, III dispõe que a República tem por fim “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.


Isso significa que o combate à pobreza e às desigualdades é uma diretriz constitucional que orienta a atuação do Estado e a formulação de políticas públicas. Trata‑se de um parâmetro de interpretação e de prioridades para leis e programas sociais.


Em provas de concurso, a cobrança costuma ser literal: reconhecer que essa previsão integra os objetivos fundamentais da República é suficiente para marcar a alternativa como correta.

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