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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FAU UNICENTRO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542399 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O título 2 da Constituição Federal trata dos direitos e garantias fundamentais, dentre os quais estão os direitos na nacionalidade. Segundo o texto constitucional, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

FAU UNICENTRO · 2025

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FC542531 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil define critérios e normas gerais que devem ser observadas por todos os Entes públicos quando da materialização de suas competências tributárias. Assinale a alternativa que apresenta u

FAU UNICENTRO · 2025

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FC542532 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil determina que o Imposto Municipal sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, NÃO incide quando o locatário do imóvel, utilizado para suas atividades essenciais, for uma:

FAU UNICENTRO · 2025

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FC542550 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que, segundo os dispositivos tributários da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, apresenta o tributo que pode ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecido

FAU UNICENTRO · 2025

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FC542568 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha que um Município do Estado do Paraná tenha optado por NÃO realizar a fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de sua jurisdição, deixando tais encargos para a União. Com base nos dispositivos da Const

FAU UNICENTRO · 2025

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FC601344 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz das disposições constitucionais a respeito dos direitos sociais, analise as assertivas a seguir: I - Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em progr

FAU UNICENTRO · 2025

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FC601447 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta quanto às limitações ao poder de reforma da Constituição Federal e aos legitimados para apresentação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC):

FAU UNICENTRO · 2025

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