Questão FC542399
O título 2 da Constituição Federal trata dos direitos e garantias fundamentais, dentre os quais estão os direitos na nacionalidade. Segundo o texto constitucional, é privativo de b
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FAU UNICENTRO · 2025
O título 2 da Constituição Federal trata dos direitos e garantias fundamentais, dentre os quais estão os direitos na nacionalidade. Segundo o texto constitucional, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
- Senador federal.
- Juiz federal.
- Vereador.
- General do exército.
- Chefe dos poderes executivo dos estados, municípios e da União.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 12, § 3º da Constituição Federal estabelece que são privativos de brasileiro nato os cargos de oficial das Forças Armadas.
O posto de general do Exército integra a categoria de oficial das Forças Armadas. Portanto, por força dessa norma, somente pessoas com a condição de brasileiro nato podem ocupar funções de oficialato de alta patente, como a de general.
A vedação visa resguardar a segurança e a soberania nacionais, assegurando que cargos militares de comando sejam ocupados por indivíduos sem vínculo de naturalização que possa gerar conflito de lealdades.
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