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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para ADM&TEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542524 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assinale a disposição que expressa corretamente essas restrições.

ADM&TEC · 2025

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FC542540 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal outorga à União a competência para instituir certos tributos. Selecione o imposto que se enquadra nessa esfera federal.

ADM&TEC · 2025

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FC601619 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O controle de constitucionalidade das normas incide igualmente em atos de natureza administrativa dos entes federados. Selecione a forma adequada de impugnação de uma lei estadual contrária à Constituição Federal:

ADM&TEC · 2025

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FC601645 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em controle de constitucionalidade, analise as afirmativas: I. Ação direta de inconstitucionalidade não admite controle de normas anteriores à CF, por já estarem revogadas. II. O STF, no exercício do controle concentrado, pode modular efeit

ADM&TEC · 2025

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