Questão FC542540
A Constituição Federal outorga à União a competência para instituir certos tributos. Selecione o imposto que se enquadra nessa esfera federal.
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
ADM&TEC · 2025
A Constituição Federal outorga à União a competência para instituir certos tributos. Selecione o imposto que se enquadra nessa esfera federal.
- IPTU sobre imóveis urbanos residenciais.
- ITBI incidente em transferências onerosas.
- IR (Imposto de Renda) sobre rendimentos auferidos por pessoas físicas e jurídicas.
- ISSQN sobre serviços profissionais intelectuais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Imposto de Renda é tributo de competência da União, expressamente previsto no Art. 153, II da Constituição Federal. A previsão constitucional confere à União a faculdade de instituir, regulamentar e arrecadar esse imposto.
Incide sobre rendimentos e proventos de qualquer natureza, alcançando tanto pessoas físicas (IRPF) quanto pessoas jurídicas (IRPJ). O fato gerador é o acréscimo patrimonial ou a percepção de rendimento; a base de cálculo é o montante desses rendimentos.
Na prática, o IRPF costuma aplicar alíquotas progressivas conforme a renda, enquanto o IRPJ tributa o lucro das empresas segundo regras próprias. Por ser tributo federal, a competência para instituir normas e exigir o pagamento cabe exclusivamente à União.
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