A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assinale a disposição que expressa corretamente essas restrições.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos impede que entes federativos cobrem impostos sobre esses bens, reduzindo custos para produção e circulação de informação.

Essa proteção constitucional tem objetivo claro: preservar a liberdade de expressão e o acesso à informação. Ao excluir esses veículos do alcance tributário, evita-se que a carga fiscal restrinja a pluralidade de ideias e o direito à informação.

A imunidade incide especificamente sobre tributos, não sobre todas as espécies de receitas públicas, e beneficia tanto os suportes quanto as publicações destinadas à divulgação do conhecimento.

Portanto, a alternativa indica corretamente uma limitação ao poder de tributar voltada à proteção do diálogo público e da circulação cultural e informativa.